A privacidade dos seus dados é uma prioridade para a Nexcore. Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, com que finalidades os tratamos, durante quanto tempo os conservamos e quais os seus direitos enquanto titular, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e a Lei n.º 58/2019.

1. Identificação do responsável pelo tratamento

Nexcore · NIF: a definir · Sede: a definir, Portugal
Contacto geral: geral@nexcore.pt
Encarregado de Protecção de Dados (DPO): dpo@nexcore.pt

Para todas as questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos, deve contactar directamente o DPO no endereço acima.

2. Quando este documento se aplica

Esta Política aplica-se a:

• Visitantes do website público setmain.com;
• Pessoas que se registam ou criam uma conta Setmain;
• Utilizadores autorizados pelo Cliente a aceder à respectiva conta;
• Pessoas que contactam a Nexcore por email ou outros canais.

Quando o Cliente trata os dados pessoais dos seus próprios contactos (clientes finais, técnicos, etc.) através do Setmain, a Nexcore actua como subcontratante e o Cliente como responsável pelo tratamento. Neste caso, o Cliente é o ponto de contacto para os titulares desses dados — ver secção 11.

3. Categorias de dados pessoais tratados

3.1 Dados de registo e conta

• Nome próprio e apelido
• Endereço de email profissional
• Password (armazenada apenas em formato hash bcrypt — nunca em texto claro)
• Nome da empresa e subdomínio escolhido
• NIF da empresa (opcional, requerido para facturação)
• Telefone (opcional)

3.2 Dados de utilização

• Endereço IP (apenas para protecção contra abuso e auditoria de segurança)
• Browser e sistema operativo (User-Agent)
• Datas e horas de acesso e de operações relevantes
• Páginas visitadas no Serviço

3.3 Dados financeiros

• Histórico de facturas emitidas
• Data e meio de pagamento
• Não armazenamos dados de cartões de crédito. Os pagamentos são processados por subprocessadores certificados PCI-DSS (ver secção 7).

3.4 Conteúdo do Cliente

Tudo o que o Cliente carrega na sua Conta — empresas/clientes geridos, ativos, tickets, ficheiros anexados, comentários, etc. Estes dados podem incluir informação pessoal de terceiros (técnicos, clientes finais), pela qual o Cliente é responsável.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

Finalidade	Base legal (RGPD)
Criar e gerir a conta do Cliente	Art.º 6.º, n.º 1, b) — execução do contrato
Facturação e cobrança	Art.º 6.º, n.º 1, b) e c) — contrato e obrigação legal
Suporte técnico ao Cliente	Art.º 6.º, n.º 1, b) — execução do contrato
Logs de acesso e auditoria de segurança	Art.º 6.º, n.º 1, f) — interesse legítimo (segurança)
Cumprimento de obrigações fiscais e legais	Art.º 6.º, n.º 1, c) — obrigação legal
Envio de comunicações de serviço (avisos de fim de trial, faturas)	Art.º 6.º, n.º 1, b) — execução do contrato
Envio de comunicações de marketing	Art.º 6.º, n.º 1, a) — consentimento (opt-in)

5. Prazos de conservação dos dados

Categoria	Prazo
Dados da conta activa	Enquanto a subscrição se mantiver activa
Conta suspensa, Cliente que nunca pagou	30 dias após a suspensão (depois eliminados)
Conta suspensa, Cliente que já pagou	90 dias após a suspensão (depois eliminados)
Faturas emitidas	10 anos (obrigação fiscal — Art.º 123.º CIVA)
Logs de acesso e segurança	12 meses
Histórico de tickets e dados operacionais	Eliminado com a conta, salvo obrigação legal

6. Destinatários dos dados

Os seus dados são acedidos exclusivamente por colaboradores autorizados da Nexcore que dele necessitem para a prestação do Serviço. A Nexcore não vende nem cede dados pessoais a terceiros.

Os dados podem ser comunicados às entidades públicas competentes apenas quando exigido por lei (Autoridade Tributária, autoridades judiciárias).

7. Subcontratantes (subprocessadores)

A Nexcore recorre aos seguintes subcontratantes para a prestação do Serviço, todos com contratos de tratamento de dados (DPA) assinados nos termos do Art.º 28.º RGPD:

Fornecedor	Finalidade	Localização
Hetzner / Coolify	Alojamento, base de dados, ficheiros	União Europeia (Alemanha)
Cloudflare	CDN, protecção DDoS, DNS	Global (com cláusulas-tipo da CE para transferências)
Vendus	Facturação electrónica (opcional, por escolha do Cliente)	Portugal
ifthenpay (futuro)	Processamento de pagamentos	Portugal

A lista actualizada de subcontratantes está disponível mediante pedido em dpo@nexcore.pt.

8. Transferências internacionais de dados

Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Quando houver transferência de dados para fora do EEE (por exemplo, para o Cloudflare nos Estados Unidos), a transferência é coberta pelas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão (UE) 2021/914).

9. Medidas técnicas e organizativas de segurança

A Nexcore aplica medidas de segurança proporcionais ao risco, incluindo:

• Cifragem do canal de comunicação por TLS 1.3
• Passwords armazenadas com bcrypt (factor de custo 12+)
• Cifragem da base de dados em repouso (no fornecedor de hosting)
• Cópias de segurança automáticas diárias
• Isolamento estrito de dados entre Clientes (multi-tenancy)
• Logs de auditoria com retenção de 12 meses
• Rate limiting e protecção contra ataques de força bruta
• Política de menor privilégio nos acessos de colaboradores
• Plano de resposta a incidentes (notificação à CNPD em 72h, conforme Art.º 33.º RGPD)

10. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

• Acesso — saber que dados pessoais tratamos sobre si e obter cópia.
• Rectificação — corrigir dados inexactos ou desactualizados.
• Apagamento ("direito ao esquecimento") — solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando exista obrigação legal de conservação.
• Limitação do tratamento — restringir temporariamente o uso dos seus dados em determinadas situações.
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado, comum e legível por máquina (CSV / JSON).
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou marketing directo.
• Não ser sujeito a decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos.
• Retirar consentimento a qualquer momento, sem afectar a validade dos tratamentos anteriores.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido fundamentado para dpo@nexcore.pt. A Nexcore responderá no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção do pedido (prazo prorrogável por mais 60 dias em casos complexos, com notificação).

Algumas operações estão também disponíveis directamente na área pessoal do Cliente, em Perfil → Privacidade, incluindo a exportação de dados e o pedido de eliminação da conta.

11. Quando a Nexcore actua como subcontratante

Quando o Cliente trata, através do Setmain, dados pessoais de terceiros (clientes finais, colaboradores, técnicos) o Cliente é o responsável pelo tratamento e a Nexcore actua como subcontratante nos termos do Art.º 28.º RGPD.

Nessa qualidade, a Nexcore compromete-se a:

• Tratar os dados apenas para as finalidades previstas no contrato e mediante instruções documentadas do Cliente;
• Aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas (secção 9);
• Auxiliar o Cliente no cumprimento das suas obrigações de resposta aos titulares e de notificação de violações;
• Devolver ou eliminar os dados no fim da prestação do Serviço, salvo obrigação legal de conservação;
• Permitir auditorias razoáveis, mediante pré-aviso e acordo de confidencialidade.

Os titulares dos dados tratados pelo Cliente devem dirigir os seus pedidos directamente ao Cliente, que é o seu ponto de contacto.

12. Cookies

O Setmain utiliza apenas cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento do Serviço (sessão, CSRF token, preferências de UI). Estes cookies não requerem consentimento prévio ao abrigo do Art.º 5.º, n.º 3 da Directiva ePrivacy.

A Nexcore não utiliza cookies de tracking, publicidade ou analytics de terceiros (Google Analytics, Facebook Pixel, etc.) no website público. Caso isso venha a mudar no futuro, será apresentado um banner de consentimento e esta política será actualizada com pelo menos 30 dias de antecedência.

13. Reclamações

Sem prejuízo de outras vias de recurso, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º · 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt · geral@cnpd.pt

14. Alterações a esta política

Esta Política pode ser actualizada para reflectir alterações legais, técnicas ou operacionais. Qualquer alteração relevante é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência por email e através de aviso visível no website. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

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Documento elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD — e a Lei n.º 58/2019, com aplicação subsidiária do Decreto-Lei n.º 7/2004 (cookies) e do Código Civil Português.